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PCD pode dirigir motos: confira as regras

Avaliação física, psicológica e teste em veículo adaptado são os critérios usados para definir se o candidato pode obter a CNH especial

3 minutos, 5 segundos de leitura

25/11/2019

Por: Danielle Blaskievicz

Pneu de uma moto visto por trás em uma via urbana
PCDs que estejam aptas têm direito à CNH especial. Foto: iStock

Apresentar algum tipo de deficiência não é impeditivo para quem quer pilotar motocicleta. Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é necessário passar por exames médicos, psicológicos e práticos de direção. Pessoas com deficiência (PCD) que estejam aptas para essas avaliações têm direito à CNH especial, documento que especifica as adaptações necessárias ao veículo – entre eles as motos. 

As condições de mobilidade física não são os únicos elementos que indicam PCDs. Existem várias patologias que podem ser caracterizadas como deficiência e, somente no Brasil, existem mais de 46 milhões de pessoas que se enquadram nessa classificação, o equivalente a 24% da população, segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Inclui desde pessoas que tiveram membros amputados, usam órteses ou próteses, têm paralisia ou ainda condições menos aparentes como alguns tipos de câncer, cardiopatias e LER.

CNH especial

O advogado Carlos Alexandre Negrini Bettes, especialista em Trânsito e Mestre em Gestão Urbana, diz que a legislação não estabelece diretrizes objetivas quando o assunto é a CNH especial, mas remete a exames para avaliar as condições físicas, psicológicas e de prática para dirigir. 

Além dos exames habituais aos quais todos os candidatos se submetem, há ainda mais uma etapa que é a avaliação médica. A diferença entre os dois modelos de CNH é que, caso a pessoa com deficiência seja aprovada em todas as fases, a CNH especial apresenta um campo de observações para que o médico possa indicar as restrições daquele motorista e quais as adaptações necessárias à moto ou ao carro.

O advogado salienta que esse item é importante inclusive para indicar às autoridades de trânsito que se trata de um motorista PCD com veículo adaptado.

Bettes explica que dentro de cada categoria de habilitação -A, B, C, D, mista – existem normatizações específicas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dos Conselhos Federal de Medicina e de Psicologia. 

OFERTAS 0KM

Na prática, porém, não há muita procura de pessoas com deficiência solicitando carteira especial para moto, segundo o médico Dirceu Diniz, coordenador de Departamento de Acessibilidade da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

Diniz explica que o médico que atua nessa área vai avaliar o candidato do ponto de vista de suas funcionalidades, que é a capacidade para executar determinadas funções, e das condições apresentadas para dirigir um veículo. 

A avaliação prevê prova prática em veículo adaptado para a categoria pretendida. No caso das motocicletas, a adaptação mais comum é no sistema de embreagem, que pode ser automática ou semiautomática.

Exame psicológico

No caso do exame psicológico – realizado nas clínicas credenciadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito –, o objetivo é verificar o comportamento do motorista no trânsito e como ele reage em situações adversas. 

A psicóloga Thais Ribas, especialista em Psicologia do Trânsito, afirma que a avaliação é igual para todos os candidatos, independentemente de deficiência ou da categoria de habilitação pretendida. A única exceção feita é para candidatos surdos-mudos que são acompanhados por intérprete de libras.

Nesse processo, o papel do psicólogo é identificar se o candidato está apto para lidar com as situações cotidianas do trânsito, grau de atenção, tranquilidade e agressividade. Segundo a especialista, quando há algum indício de alteração neurológica, o candidato é encaminhado para nova avaliação médica.

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