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Meios de Transporte

Como viajar de ônibus com cão-guia

Direito é garantido por lei, mas pessoas com deficiência visual ainda enfrentam desafios

4 minutos, 7 segundos de leitura

25/11/2019

Cão-guia da raça Golden Retriever olhando para o lado
A legislação proíbe a cobrança de valores diferentes do convencional por conta da presença do cão-guia. Foto: iStock

É um direito das pessoas com deficiência visual entrar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. A regra também é aplicada a todas as modalidades de transporte de passageiros 

Desde 2005, a Lei nº 11.126 garante esse direito, tanto para ônibus municipais quanto intermunicipais, interestaduais e internacionais, com origem no território brasileiro.

“É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei”, diz trecho do texto da legislação.

No transporte público, a pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia deve ocupar, preferencialmente, o assento mais amplo, com maior espaço livre à sua volta ou próximo de uma passagem, de acordo com o meio de transporte. 

A legislação também proíbe a cobrança de valores diferentes do convencional por conta da presença do cão-guia. Desta forma, uma empresa de ônibus não deve solicitar a compra de um bilhete adicional para viabilizar a viagem.

Regras para viajar com cão-guia

Para poder viajar com o cão-guia, é necessário identificar e comprovar o treinamento do animal, apresentando os seguintes itens:

  • Carteira de identificação expedida pelo centro de treinamento de cães-guia ou pelo instrutor autônomo, com as seguintes informações:

– Nome do usuário e do cão-guia;

– Nome do centro de treinamento ou do instrutor autônomo;

– Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro ou da empresa responsável pelo treinamento ou o número da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do instrutor autônomo; e

– Foto do usuário e do cão-guia.

  • Plaqueta de identificação, que deve ficar no pescoço do cão, com:

– Nome do usuário e do cão-guia;

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– Nome do centro de treinamento ou do instrutor autônomo; e

– Número do CNPJ do centro de treinamento ou do CPF do instrutor autônomo.

  • Carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão;
  • Equipamento do animal, composto por coleira, guia e arreio com alça.

Ainda de acordo com a legislação, a multa pode chegar a R$ 30 mil para quem impedir ou dificultar o ingresso e a permanência do usuário com o cão-guia nos locais previstos em lei, inclusive nos ônibus.

Dificuldades enfrentadas

Apesar do respaldo da legislação para garantir o embarque e a viagem de ônibus da pessoa com deficiência que faz uso do cão-guia, Flávio Henrique de Souza, morador de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, enfrenta dificuldades constantes para se locomover dentro da cidade e em outros municípios.

Aos 49 anos de idade, convive com a deficiência visual total há 35 e divide os desafios diários com a cão-guia Ivvy há seis anos. Apesar da autonomia que a fiel companheira proporciona no que diz respeito à mobilidade, Souza ainda enfrenta muitas dificuldades para andar de ônibus.

Flávio Henrique de Souza e seu cão-guia Ivvy. Foto: Arquivo Pessoal

“Fomos para a praia, partindo de São Bernardo do Campo, e não tive grandes problemas, mas é burocrático para embarcar, por desinformação e falta de preparo na formação do trabalhador do transporte público. Nesse caso, a burocracia foi na hora de fazer a ficha para comprar a passagem. Eu tenho facilidade de explicar, mas tem pessoas que não têm e passam por constrangimento”, relata.

Desconhecimento, descumprimento da lei federal e falta de respeito foram outros obstáculos enfrentados por Souza ao tentar utilizar ônibus junto à Ivvy.

“Um dia eu estava no ponto para embarcar pela porta do meio, onde fica o assento reservado para pessoa com deficiência visual com cão-guia, mas o motorista não abriu essa porta e eu fiquei. Isso aconteceu em São Bernardo do Campo, do trabalho para casa, e já passei por isso umas quatro vezes. Em São Caetano do Sul já me aconteceu também, em uma linha de ônibus intermunicipal”, diz Souza.

Além destes percalços enfrentados quando anda de ônibus, Souza também passou por problemas ao utilizar transporte individual por aplicativo e o motorista impedir a entrada de Ivvy. O mesmo ocorreu ao tentar embarcar em uma estação de trem do ABC Paulista.

Em todos os casos, Souza conta que foi preciso apresentar todos os documentos, falar sobre a lei federal, argumentar e ainda mencionar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, listando as punições em caso de descumprimento da legislação.

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão

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